quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Proposta enganosa...

10/11/2007
Fonte: Camera 2
Comentário Federalista

Governo propõe isenção de CPMF até R$ 4.340; PSDB considera insuficiente
06 de novembro de 2007

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou hoje a proposta do governo em troca do apoio do PSDB na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A PEC está tramitando no Senado, onde precisa de 49 votos para ser aprovada.

O PSDB, entretanto, considerou insuficiente a proposta do governo. Ao final do encontro, os senadores tucanos disseram que esperam que o governo apresente uma contraproposta nas próximas horas.

"Vamos fazer uma análise global [da proposta]. Isso é nitidamente insuficiente para convencer o PSDB", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

A proposta apresentada hoje previa isenção de CPMF para trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais. A proposta inicial previa isenção para salários de até R$ 1.640 por mês.

Comentário Federalista

A proposta é nitidamente enganosa. Pode-se isentar pessoas com rendimentos em até dez mil, cem mil reais mensais, não importa, a isenção na ponta é enganosa, pois o problema de um imposto sobre dinheiro, seja na forma de cheque ou de simples passeio no banco, é que é o problema. Produz-se o imposto em cascata, sendo mais para encarecer os produtos brasileiros, colocando-os mais distantes ainda do consumidor, reprimindo o consumo, diminuindo o tamanho do mercado e produzindo todo o rol de conseqüências que chega à baixa renda e ao desemprego.

E toda essa briga, essa discussão é sobre 0,38%. E sobre os 9,5% da CSLL? E dos percentuais que vão de 12 a 25% em ICMS? E outros tantos de IPI? E da CIDE que encarece o combustível, a titulo de melhorar as estradas, tal como a CPMF para a saúde? Representam muito mais do que 0,38%, porque também incidem em cadeias produtivas próprias.

O foco dos esforços de empresários e de políticos que se colocam como “oposição” é simplesmente errôneo. Ineficaz. Despropositado. E atende aos anseios tributários governamentais. É certo que R$ 40 bilhões faz diferença em qualquer orçamento, principalmente quando se continua a contratar, como na recente aprovação, pela própria Câmara, de mais nove mil funcionários só na esfera federal. Baixar custos? Pergunta proibida.

O Projeto Federalista propõe uma revolução tributária no Brasil, pois, com a descentralização autonômica dos estados e municípios, cada ente vai receber, diretamente da compensação bancária, a sua parte percentual do imposto de consumo. Cada estado e cada município determinarão as suas respectivas alíquotas sobre o consumo praticado em sua jurisdição e o Governo Federal terá a sua alíquota fixa em todo o território e receberá diretamente do banco a sua parte. Os custos de arrecadação cairão vertiginosamente sobre cada real recolhido em favor dos cofres estatais. E sobrará muito mais para custear aquilo para o qual um governo existe.

Em uma federação de verdade, não serão exigidos do Povo nacional, tributos como a CPMF e outros absurdos, apelidados de “contribuições”. Cada estado, assim como, cada município, terá capacidade residual de criar impostos, mas certamente tomará muito mais cuidado para não afastar sua população em prol de outra localidade mais competente, eficiente e mais barata. Assim, a Federação passa a estimulara a competição na qual, a sociedade ganha. Hoje, só os governos ganham.

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