Chávez e o Mercosul

por Graça Salgueiro

21 de novembro de 2007

Resumo: Uma das cláusulas mais importantes do Mercosul é a que estebelece que só países com regimes comprovadamente democráticos podem pertencer ao bloco como membros plenos, e a Venezuela sob Chávez não se enquadra neste perfil.

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Em acordo realizado no último dia 13 de novembro, a base governista e a chamada oposição adiaram para o dia 21 a votação sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Tal ingresso já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da mesma casa mas além da CCJ, a votação ainda precisa passar pelo crivo do plenário e do Senado. Segundo uma nota no site do PT, a CCJ irá promover uma audiência pública no dia 21 para debater o assunto mas este “público” está restrito ao Itamaraty, sabidamente, composto quase todo por esquerdistas. O povo brasileiro mesmo, aquele que vai sofrer as seqüelas deste incômodo hóspede, não sabe do que se trata, não opina, tampouco será informado sobre o que significa para sua vida e para o país, o ingresso de Chávez – e não da Venezuela – neste órgão.

O mais aguerrido defensor da incorporação de Chávez ao grupo é o deputado Doutor Rosinha, do PT, que é também vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e que foi o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. O “Grilo Falante” do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, e o próprio Lula, têm feito campanhas incessantes à necessidade da Venezuela fazer parte como membro pleno desta organização, vendendo idéias tolas – como um PIB superior a US$ 1 trilhão – e falaciosas – de que na Venezuela há excesso de democracia.
O presidente da Câmara Venezuelana-Brasileira de Comércio e Indústria, sr. José Francisco Marcondes, bem como vários outros empresários que têm negócios na Venezuela estão apreensivos, não com a incorporação de Chávez como membro pleno ao bloco, mas com a possível rejeição do Congresso a este pleito. Alega o sr. Marcondes que existe “uma grande preocupação da comunidade empresarial com a politização do tema do ingresso da Venezuela ao Mercosul”, onde a Venezuela figura no sexto lugar dos maiores destinos da exportação brasileira. Acrescenta ainda, que o tema deve ser abordado de forma “eminentemente econômica, posto que as preferências de tarifas negociadas há anos nos Acordos de Complementação Econômica 27 e 39, consolidados no 59, estão incluídas dentro do Protocolo de Adesão” e que “um eventual rechaço poderia fazer com que esses acordos deixem de existir”.

A preocupação do Sr. Marcondes seria legítima se o Mercosul não fosse, JÁ, uma organização eminentemente política, onde o objetivo de sua fundação – criar facilidades aduaneiras para o intercâmbio entre os países membros, ampliando o comércio de importações e exportações – perdeu a importância desde que o Brasil passou a ser governado pelo PT do Sr. da Silva. No artigo

O Mercosul e o Foro de São Paulo que escrevi em agosto do ano passado, denunciei que os objetivos do “novo” Mercosul estavam sendo pautados pelo Foro de São Paulo com vistas a transformá-lo num “Estado Regional”, e que o ingresso da Venezuela fora sugerido por Heinz Dieterich – guru de Chávez - em dezembro de 2004 e estabelecido em 2005, numa das reuniões do Grupo de Trabalho deste Foro.

Dizia Heinz: “(...) o que necessitamos é um salto qualitativo para conseguir a constituição de um Estado regional que é o MERCOSUL ampliado, aprofundado, democratizado com a Venezuela, com Cuba e em uma segunda fase com Evo Morales na Bolívia e com a CONAIE (Confederação de Nacionalidades Indígenas no Equador) no Equador, que realize a integração o quanto antes nas quatro esferas sociais fundamentais do ser humano: a econômica, a política, a cultural e a militar”.

E na reunião da Região Cone Sul do Foro de São Paulo, em 7 de dezembro de 2005 em Montevidéu, dentres outras coisas salientava-se o seguinte:
“A incorporação da Venezuela como membro pleno do MERCOSUR, que significa que toda a costa atlântica da América do Sul se integra em um só bloco regional de mais de 250 milhões de habitantes”;

“A criação do Parlamento regional, que significa que da união econômica e comercial se avança na integração política e institucional”.

E o Mercosul, hoje, já é esse “Estado regional”, considerando que tem um Parlamento (com presidente, vices e Comissões equivalentes aos Ministérios e Secretarias), eventos sócio-culturais e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) está à frente da criação da

Universidade Federal Popular da Mesoregião Grande Fronteira do Mercosul (UFMM), além do projeto de criação das “Forças Armadas do Mercosul” comentadas no artigo “O Mersocul e o Foro de São Paulo”.

Uma das cláusulas mais importantes do Mercosul é a que estebelece que só países com regimes comprovadamente democráticos podem pertencer ao bloco como membros plenos e é nisto que os deputados do DEM vêm se pautando para barrar a entrada de Chávez. Dr. Rosinha, com muito cinismo, rebate as acusações de falta de democracia na Venezuela, argumentando que este país tem eleições livres e é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), “esquecendo-se” de que foi este mesmo organismo quem respaldou as fraudes cometidas por Chávez nos processos eleitorais ocorridos desde 2004 e que democracia não significa apenas eleições livres. Se isto fosse verdade, Cuba também poderia ser considerada uma democracia porque também faz eleições periodicamente, entretanto, são candidatos de uma chapa única, de um partido único e que o eleitor é obrigado a votar, sob pena de sofrer as sanções que variam da perda do emprego, do despejo da casa, da perseguição aos filhos na escola, quando não, a prisão. Isto sem contar, é claro, a repressão e a falta absoluta dos mais comezinhos direitos e liberdades inerentes ao ser humano.

No artigo

Vice-presidente do Parlasul responde a Fuerza Solidaria, Alejandro Peña Esclusa responde à carta do Dr. Rosinha e enumera vários fatores que provam a inexistência de democracia na Venezuela. A reforma constitucional que Chávez está pretendendo implantar (que já foi alterada por ele em 1999 e agora modificada completamente em 69 artigos) prova nitidamente que a democracia está com os dias contados, pois no texto é dito com todas as letras que o objetivo é implantar um regime socialista inspirado na Constituição cubana. A nova Constituição sequer foi votada mas algumas ações já vêm sendo praticadas desde o começo do ano, sendo a principal delas a perseguição desenfreada à propriedade privada e à liberdade de expressão. Fazendas foram expropriadas; açougues fechados e entregues “ao povo”; clínicas médicas e hospitais particulares estão sofrendo ameaças sistemáticas de expropriação para serem controladas pelos “médicos cubanos” das missões “Barrio Adentro”; colégios particulares sofrendo invasões e vigilância de seus bandos armados, com ameaças, por serem “burgueses” conforme o próprio Chávez deixa claro neste vídeo: Hugo Chávez ameaça fechar a escola privada.

As Forças Armadas Nacionais estão perdendo seus direitos constitucionais para dar lugar às “Milícias Bolivarianas” e vários militares que fazem oposição ao regime “bolivariano” ou denunciam seus crimes, estão sendo passados para a reserva, perseguidos, encarcerados, como mostra este

vídeo do General Néstor González González que vive há vários anos na clandestinidade, sem contar com inúmeros jornalistas perseguidos, presos ou mortos.

A alegação de que existe democracia na Venezuela porque Chávez tem sido vitorioso nas sucessivas eleições e referendos, como disse Lula recentemente, não se sustenta, uma vez que a fraude tem sido uma constante e é somente por esta via que ele consegue manter-se no poder; e é por isso que eles precisam repetir a mentira vezes sem conta para que o povo acredite, aceite e aplauda o bufão ditador.

A urgência tão grande da parte de Lula, do PT e da base governista em que Chávez seja finalmente aprovado como membro pleno do Mercosul, justifica-se no fato de que o referendum sobre a reforma constitucional está marcado para o próximo dia 2 de dezembro e se até o final deste mês ele já não for de direito e de facto membro do bloco, e se a reforma for aprovada (como tudo indica que sim, a não ser que haja um boicote massivo à mais este golpe de Estado), ficará a descoberto perante os olhos do mundo inteiro que o regime que impera na Venezuela é uma ditadura comunista, motivo impeditivo de sua participação.
Lamentavelmente, eu creio que essa aprovação é líquida e certa, pois se não passar no Plenário da Câmara (que terá votação secreta e é aí onde mora o perigo), passará com facilidade no Senado. Então os empresários, como o sr. Marcondes, vão ter de amargar as dificuldades que passarão a ter com o comércio exterior com a União Européia e os Estados Unidos e agradecer unicamente à sua estupidez, uma vez que tendo direito a voz e voto, Chávez poderá vetar algum acordo que algum dos países do bloco queira fazer com os que ele não se dá, como o caso da Espanha, cujos empresários estabelecidos na Venezuela já começaram a sofrer represálias e em breve serão enxotados do país, segundo suas próprias palavras. E não adianta chorar pelo leite derramado.