Licença para gastar

O GLOBO, 27/11/2007
Miriam Leitão

O presidente Lula cortou a fitinha da nova política fiscal. Está oficializado o tempo da gastança. O governo Lula nunca foi austero, porém, no começo do primeiro mandato, era o tempo da culpa. Os gastos cresciam, mas o Ministério da Fazenda tentava propor limitações - sempre rejeitadas por outros órgãos. Mas, pelo menos, tentava. Agora, o presidente deu a todos licença para gastar.

Toda semana, o site "Contas Abertas" publica uma coluna chamada Carrinho de Compras, mostrando as curiosas encomendas feitas pelos órgãos federais. A última: a Secretaria de Administração da Presidência está comprando uma serra elétrica. É para cortar gesso para fratura. Mas quem será que se engessa tanto na Presidência? Muita gente lá vive quebrando a cara, mas não ao ponto de engessar! Na semana passada, foram dois mil pares de meia. Quantos pés tem a Presidência? A lista de compras exóticas é interminável. Alguns são mais, outros são menos ofensivos ao equilíbrio fiscal ou a coerência das políticas.

O jornalista José Casado, na primeira reportagem da série sobre mordomias, publicada pelo GLOBO, contou uma história emblemática: "Álamo", o presidente Lula, para a segurança, usa um Chevrolet Omega, australiano, bebedor de gasolina (6km/litro). Uma doença típica de Brasília é que todos querem imitar Álamo, quem quer que seja o Álamo da vez. Por isso, o carro está virando onipresente nas frotas oficiais e de lobistas. A contradição ressaltada por Casado: na pátria do biocombustível e do carro flex, o poder prefere um modelo que não economiza combustível fóssil.

Mordomias brasilienses são velhos males do Brasil. A imprensa, de vez em quando, traz instantâneos espantosos do desperdício, do abuso de autoridade, de gastos pessoais pagos com dinheiro público, de carro oficial em compras de família. Alguns governos, depois dessas reportagens, anunciam cortes.

A primeira reportagem feita sobre o tema foi no "Estado de S.Paulo", coordenada por Ricardo Kotscho, em 1976. O governo Geisel vinha tentando cortar gastos. Naquela época, o Brasil tinha 19 ministérios, e isso era motivo de escândalo. Agora tem 37 e, após a reportagem, tudo o que o presidente tem a dizer é que "se fosse possível fazer a máquina funcionar diminuindo o dinheiro, seria ótimo". Entre aquele momento e hoje, o número de ministérios aumentou 94%. E o presidente gasta sem culpa, convencido de que está certo.

O presidente Lula está errado. Há cortes de gastos que obrigam administradores a escolher prioridades, a rever rotinas e processos, a racionalizar, a melhorar a administração, a focar no cliente. Foi assim que empresas brasileiras enfrentaram e venceram a competição internacional quando o país abriu sua economia. É assim que vários governantes deixaram sua marca de eficiência. Quando Álamo diz: vamos gastar, isso detona um perigoso processo de relaxar qualquer tipo de controle. O que deixará o Brasil ingovernável é a compulsão de gastar sem controle que os governos brasileiros - não apenas o de Lula - têm demonstrado.

No seu último trabalho no Ipea, Fábio Giambiagi mostrou que, há 17 anos, as despesas públicas crescem acima do aumento do PIB. Há 17 anos, as receitas têm que cobrir despesas crescentes; seja tempo de recessão ou de crescimento. O ajuste fiscal aqui foi feito pelo contribuinte: ele mandou mais dinheiro para um Estado gastador. A diferença é que era um gastador envergonhado, que prometia combater o vício. O que o presidente Lula convalidou, nesta entrevista ao GLOBO, no domingo, foi que a farra está instituída, legitimada, e é a única forma de governo. Portanto, caro contribuinte, prepare-se. O governo está se endividando no mercado futuro de aumento da carga tributária.

É inquietante que o presidente Lula não tenha entendido, até agora, no final do quinto ano de governo, a complexidade da questão dos gastos. Ele diz que precisa contratar mais professores para melhorar a educação e mais médicos para melhorar a saúde. Se fosse isso, seria mais simples. O Estado brasileiro precisa contratar mais em várias áreas e reduzir pessoal em outras; precisa aumentar salários em certos níveis, mas, em outros, eles são absurdos. Um jovem procurador, entrando na carreira com salário próximo de R$20.000, é evidentemente uma distorção; tanto quanto salários baixos pagos a médicos, por exemplo. A Amazônia precisa de mais cientistas.

Os professores brasileiros deveriam ser mais bem treinados para os novos desafios da educação. A elite do funcionalismo ganha 24,5 vezes o salário médio do país (nos Estados Unidos, são 4,4 vezes), enquanto há funcionários ganhando salários irrisórios. Os funcionários públicos continuam se aposentando cedo; o gasto com a previdência pública é absurdo para um país que tem menos de 10% da sua população com mais de 60 anos. Os militares têm um enorme orçamento, e a maior parte vai para inativos. A estrutura do gasto está errada. Seria bom se, a esta altura, o presidente tivesse entendido todo esse drama.

O Estado precisa gastar mais em várias áreas. Como fazer isso se o Estado já tira dos cidadãos 35% do PIB ao ano, ainda dá um déficit nominal de 3% do PIB e todo esse dinheiro não é suficiente para serviços de qualidade? Só pode aumentar os gastos nas áreas certas; quando puder escolher onde cortar.