SEÇÃO SECRETA, VOTAÇÃO SECRETA E APURAÇÃO SECRETA

Publicada em: 13/09/2007
Do site: DA REDAÇÃO
Amilcar Brunazo Filho

A razão humana não para de me surpreender com a capacidade de se auto-iludir. Este Caso Renan é mais um exemplo de como a tecno-fascinação consegue cegar a percepção mesmo de experientes jornalistas, de políticos calejados, juízes qualificados, ou seja, de brasileiros bem instruidos em geral.

A questão da votação secreta do pedido de cassação do senador Renan Calheiros foi exaustivamente debatida por todos estas pessoas, profissionalmente bem preparadas. Criticou-se muito a seção secreta (regimental, embora anti-democrática) e a votação secreta (constitucional mas também anti-democrática) mas ninguém criticou a absurda APURAÇÃO SECRETA DOS VOTOS (anti-democrática, anti-constitucional e, principalmente, anti-lógica) praticada no Senado.

Na Câmara, todos viram no caso do mensalão, a votação era secreta mas a seção e a APURAÇÃO dos votos eram abertas, transparentes, qualquer eleitor (os deputados) podiam conferir a apuração e em caso de dívida era possível se recontar.

Mas no Senado, contrários ao Princípio de Transparência da coisa pública e a título de preservar o sigilo, abandoram e tecnologia, recolheram os lap-tops, os celulares e até os microfones (tecnologia de mais de 100 anos), mas usaram os computadores para receber os votos, desmaterializá-los e apresentar um resultado impossível de ser conferido.

E absolutamente ninguém reclamou. Nem a Heloisa Helena, reclamadora contumaz e vítima no caso do Painel do Senado (tudo veio à toma porque o ACM declarou conhecer o voto dela a favor do Luiz Estevão), se apercebeu do absurdo de fazer uma apuração virtual secreta.

Os fiéis do Santo Baite, cegos, logo me qualificarão: "é mais uma teoria conspiracionista de retrógrados anti-modernidade pois o novo programa do painel do senado recebeu uma certificação da Unicamp em 2002"

E quem garante que o programa que rodou na nova seção secreta estava intacto? Quem auditou o sistema?

O precedente sugere se tomar mais cuidado em eleição eletrônica do Senado. No antigo Caso do Painel do Senado a votação secreta e a apuração eletrônica (também secreta) foram violadas por meio da modificação, na madrugada antecedente, do programa do computador pelos operadores do sistema sob ordem da presidente da Prodasen e do presidente do próprio Senado.

O programa original foi recolocado depois da fraude e esta só foi descoberta por causa da indiscrição do presidente do senado que, numa bravata, revelou conhecer os votos.

"Mas o sistema foi modificado" dirão....

E daí, quer dizer que agora é invulnerável? Só fiel do Santo Baite consegue acreditar nisso.

Os potenciais fraudadores também evoluiram. Trocar programas é sempre possível e, certamente, hoje não deixariam as pistas estúpidas que deixaram naquela oportunidade.

Meu Deus, meu Deus, será que eu vou estar vivo quando "cair a ficha" na cabeça dos brasileiros de que eletrônica pode ser usada em eleição mas não para virtualizar (desmaterializar) o voto?

Josef Stalin, ex-primeiro ministro de URSS, uma vez disse: "Quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa."

Marian Beddill, engenheira americana, disse: "Se você não puder confiar na maneira como os votos são contados pouca coisa mais importa na política."

Richard Stallman, pai da idéia do software livre (GNU) e da Licença Geral Pública (GLP), disse: "... o Brasil deveria parar de usar computadores para votar. Com máquinas computadorizadas de votação, não existe meio de dizer se as pessoas que rodam o sistema alteraram o software para fraudar a eleição. O voto tem que ser feito em papel."

Amilcar Brunazo Filho é engenheiro. Mora em Santos, SP. Seu email é amilcar@brunazo.eng.br. Criador do site www.votoseguro.org