Concessões de redes de TV vencem em 5 de outubro

Escrito por Josias de Souza

15/09/2007

CUT, UNE e MST querem que Lula imponha ‘controle social’

As grandes redes de televisão do Brasil têm encontro marcado com o governo Lula no mês que vem. Depois de 15 anos de vigência, expiram em 5 de outubro de 2007 as concessões das quatro maiores emissoras do país: Globo, Bandeirantes, SBT e Record.

Em administrações anteriores, essas outorgas, que vencem a cada 15 anos, foram renovadas automaticamente. Sob Lula, os aliados do petismo no movimento social e sindical querem subverter a praxe.

Entidades como CUT, UNE e MST pressionam o governo para que, antes de restabelecer as concessões, verifique se as emissoras estão cumprindo o seu papel. Querem que o Estado imponha aos meios de comunicação eletrônicos um efetivo “controle social”. E reivindicam o “direito” de participar do debate.

Reunidas sob o guarda-chuva da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), essas organizações programaram para o fatídico 5 de outubro o lançamento de uma campanha nacional “por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do país”. Farão atos públicos nas principais capitais, incluindo Brasília.

A mobilização se estenderá por todo o mês. Pretende-se realizar “julgamentos populares das programações de rádio e TV”. Entre 15 e 21 de outubro, as entidades farão o que chamam de “Semana pela Democratização da Comunicação”.

Reza o artigo 221 da Constituição, que a programação das rádios e das TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Para os aliados de Lula no movimento social, esses princípios têm sido desrespeitados. Acham que os concessionários tratam os canais como se fossem seus “proprietários”. Avaliam que o interesse privado prevalece sobre a função social dos meios. Reclamam, de resto, que vários canais são controlados por políticos, o que é vedado pela legislação.

O poder do governo sobre as emissoras está previsto no artigo 223 da Constituição. Anota que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Estabelece também que, nessa matéria, as decisões do presidente terão de ser submetidas ao Congresso.

A renovação ou a cassação de uma outorga para a exploração de canal de rádio ou de TV só será efetivada se for aprovada por, no mínimo, dois quintos da Câmara e do Senado, em votação nominal. Diferentemente do que ocorre com as TVs, cujo prazo de outorga é de 15 anos, no caso das rádios a concessão tem validade de uma década.

Até o final de 2007, vão expirar em todo país as concessões de 78 canais de TV, 80 emissoras de rádio FM e 73 AM (veja aqui a lista). Por um desses caprichos do acaso, Lula se encontra na próxima quinta-feira (20), em Manaus, com Hugo Chaves, o presidente venezuelano que cassou a concessão da RCTV, uma espécie de Globo da Venezuela. A depender de parte do PT e dos braços do partido no movimento social, Lula dispensaria às redes de TV do Brasil um tratamento à Chavez.