sexta-feira, 28 de setembro de 2007

ANALISANDO A OPERAÇÃO NAVALHA


A PRIMEIRA LEITURA DA OPERAÇÃO NAVALHA

Por Isaac Marambaia

A Polícia Federal vem realizando, de forma continuada e competente, elogiáveis operações de combate ao crime organizado em todo o país, o que a faz merecedora do reconhecimento da sua importância para a população brasileira.
Contando com pessoal de alta qualificação profissional e utilizando modernas tecnologias, a PF tem feito emergir, para perplexidade da nação, a vulnerabilidade da máquina pública, no tocante ao envolvimento com quadrilhas de fraudadores, montadas para saquear recursos dos cofres governamentais.
No caso recente da Operação Navalha as investigações transcorreram por mais de um ano e os elementos coletados ensejou que o Supremo Tribunal de Justiça chancelasse o trabalho realizado, determinando a detenção dos fraudadores identificados como tal e as buscas e apreensões consideradas necessárias.
Ao negar o pedido de prisão preventiva do atual governador do Estado do Maranhão, Jackson Lago, feito pela PF, a ministra Eliana Calmon se disse convencida, pelas peças constantes dos autos investigatórios, da isenção do acusado. Em assim sendo, a ministra usou de critério justo e pelo qual se imagina estarem respaldados os pedidos de prisão preventiva concedidos.
A Bahia, como já largamente divulgado, contribui, neste triste espetáculo, com cerca de 20 personagens, dentre eles o atual prefeito do município de Camaçari, Luiz Carlos Caetano.
As primeiras informações oficiais dão conta de que ele teria sido corrompido por prepostos da empresa Gautama, de quem teria recebido passagens aéreas, estadias em hotéis e convites para camarote durantes os festejos carnavalescos na cidade do Salvador.
Além do prefeito foram também detidos o Secretário de Infra-estrutura e mais dois subalternos deste. Essas detenções ensejam o entendimento da existência de uma rede, na administração municipal, com o propósito de patrocinar fraude de grosso calibre, se consideramos o volume dos recursos disponíveis. Todavia, sem pretender relativizar as acusações tornadas públicas, mas, na falta de elementos mais substantivos, entendo que, neste primeiro momento, a força utilizada pela Policia Federal contra o gestor de Camaçari e seus auxiliares foi desproporcional aos desvios anunciados.
É certo que o recebimento de mimos por parte de agentes públicos, em posição de favorecer os seus doadores, não é pratica aceitável, mas, também não é razoável a exposição exagerada e o constrangimento imposto ao prefeito Luiz Caetano, em razão do até agora revelado e em se considerando a não existência de delitos mais graves.
A Polícia Federal não pode usar de força demasiada contra suspeitos no afã de prestar bons serviços ao país. O uso de algemas, por exemplo, em detidos que não oferecem risco de resistência ou fuga é contraproducente. Os prejuízos, para um homem público, decorrente de um açodamento nas investigações e detenções podem comprometer o futuro e produzir danos insanáveis na pessoa atingida, daí a necessidade de se exigir muita responsabilidade nas acusações.
Após mais de um ano de trabalho investigatório ficará muito ruim para a imagem da PF, caso a detenção do prefeito Luiz Caetano se deva, exclusivamente, aos mimos enunciados. O Superior Tribunal de Justiça, a quem coube conceder o pedido de prisão preventiva, não estará bem na foto por usar critérios diferentes para situações que em muito se assemelham.
Na inexistência de fatos concretos que configurem o patrocínio, dentro ou fora da administração de Camaçari, de fraude para favorecer a Gautama, pelo agente político Luiz Caetano, a este caberá acionar o estado brasileiro, por meio da sua Polícia Federal, para que o mesmo produza e faça divulgar de forma ampla, em todo o território nacional, uma adequada e justa retratação.
Resta-nos aguardar o desdobramento, para compreendermos melhor o que de fato motivou, em toda a sua extensão, a detenção do prefeito Luiz Caetano. A Polícia Federal tem a seu favor o respeito pela sua competência e isenção, apesar do apelo midiático que vem acompanhando suas operações e de algumas tentativas de interferência política nas suas ações.

Isaac Marambaia é economista, consultor, foi vice-prefeito de Camaçari e deputado estadual em três legislaturas.

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