| Com manobra de Jucá, Senado aprova TV pública 13/03/2008 |
| Fonte: Jornal O Estado de São Paulo |
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Em reação, bancadas do DEM e PSDB decidiram não votar nenhuma MP enquanto persistirem regras atuais
Rosa Costa, Denise Madueño e Cida Fontes
A base aliada no Senado conseguiu aprovar na madrugada de ontem a criação da TV Brasil, a emissora oficial do governo. A votação, simbólica, só foi possível porque o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), considerou “inconstitucional, irrelevante e sem urgência” medida provisória que obstruía a votação da proposta da TV e que fora aprovada antes pela Câmara.
A manobra de Jucá irritou a oposição. As bancadas do DEM e do PSDB na Câmara e no Senado decidiram não votar mais nenhuma medida provisória enquanto persistirem as atuais regras de edição de MPs.
A atitude de Jucá atendeu à cobrança feita terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Irritado com a demora na votação do Orçamento e da proposta da TV pública, que caducaria no próximo dia 21, o presidente afirmou que “quem não quiser votar é porque não quer ficar no governo”.
A oposição reagiu à manobra deixando o plenário. Horas antes, Jucá havia dito aos jornalistas que a votação da TV só ocorreria depois de lido em plenário o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Para o líder do DEM, senador José Agripino (RN), a votação só foi possível “porque o governo agiu com truculência”. “Quando vimos que estávamos diante de uma farsa, nada mais tínhamos a fazer, senão deixar o plenário”, afirmou. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que ficou surpreendido pela iniciativa de Jucá de “passar um rolo compressor programado”. Jucá disse que só via motivos para comemorar. “Fomos para o embate e vencemos.”
CONFRONTO
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“Se o governo quer aprovar suas medidas provisórias, que garanta sua maioria”, afirmou José Agripino (RN), ao anunciar a decisão do DEM e do PSDB de não votarem mais medidas provisórias enquanto valerem as atuais regras. A decisão passa a valer a partir de hoje.
A reação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerando a decisão “legítima”, demonstra que as insatisfações com o número excessivo de medidas provisórias não estão restritas aos partidos de oposição. “É legítimo, mas prefiro que a disputa política não envolva obstrução”, afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara é um dos principais articuladores do projeto para mudar as regras de tramitação das MPs.
No confronto com as MPs, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acrescentou outra pitada de pimenta. Ao discursar para trabalhadores em um ato contra o trabalho escravo, afirmou: “A medida provisória só não é pior do que o trabalho escravo. Vem pela goela abaixo, tranca a pauta e não se aprova mais nada, só o que o governo quer”.
Uma das propostas é o fim do chamando trancamento de pauta, a regra segundo a qual uma medida provisória que não for votada até 45 dias de sua edição tranca a pauta do plenário impedindo outras votações.
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