O ESPETÁCULO DA VOTAÇÃO DA CPMF

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VOTAÇÃO DO FIM DA CPMF – COMEMORAÇÃO...

VOTAÇÃO DA DRU – DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA União E DAS MEDIDAS EM CONTRÁRIO
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VENEZUELA: NIEMEYER APONTA MÍSSIL PARA OS EUA

O monumento à Simon Bolívar, presente de Oscar Niemeyer, o gênio comunista do espaço inútil, para Hugo Chávez, será construído em Caracas, Venezuela. Representa uma lança ou um míssel apontado para o coração dos Estados Unidos da América.

Fonte: http://www.coturnonoturno.blogspot.com/

AERONÁUTICA APELA PARA O SURREALISMO!!!

Por Coronel

Blog Coturno Noturno
http://www.coturnonoturno.blogspot.com/

Ontem, a Aeronáutica concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Santos Dumont para a primeira dama Dona Marisa Letícia, pois a considerou uma cidadã brasileira que prestou relevantes serviços à Força Aérea Brasileira. Pelo menos é para isso que a condecoração foi instituída em 1956, por decreto presidencial.

Não foi dado saber ao Brasil quais foram estes relevantes serviços que a primeira dama prestou à Aeronáutica para merecer tamanha honraria. Uma homenagem que não foi concedida, por exemplo, às esposas dos comandantes mortos nos acidentes com os aviões da Gol e da TAM, recentemente ocorridos, que escancararam o apagão aéreo que o Brasil está vivendo. Elas também mereciam esta deferência.

Na foto de Ricardo Stuckert, a primeira dama, vestindo vermelho vivo, ostenta a sua medalha, tendo, ao fundo, a tropa formada da Força Aérea Brasileira. Um dia, esta FAB teve um lema que dizia: "servir, nunca se servir".Atualizando: a Medalha de Santos Dumont é a mesma que foi concedida a Milton Zuanazzi e a Denise Abreu, ex-diretores da ANAC, demitidos e escorraçados pela sua culpa no apagão aéreo. A condecoração a eles causou revolta entre os "fabianos". Cláudio Candiota, presidente da ANDEP, que havia recebido a condecoração em 1989, devolveu a comenda.

Muitas importantes personalidades venezuelanas haviam destacado, antes do plebiscito de 2 de dezembro sobre a reforma constitucional proposta pelo governo de Hugo Chavez, que o sistema eleitoral totalmente automatizado da Venezuela já não era confiável. Entre outras razões das críticas ao sistema estava, por exemplo, a questão da simples aceitação do súbito aumento do número total de eleitores do país – que subiu de 10 para 16 milhões em apenas 5 anos; ou ainda registros que mostravam a incrível quantidade de 100 mil eleitores que já estariam com mais de 100 anos. Além disso, temia-se pela fraude dentro dos próprios programas internos das urnas (fraude mais difícil ainda de ser detectada) e também pela quebra de sigilo dos votos (coisa que há razões de sobra para se suspeitar que realmente já tenha ocorrido).

Mas, e agora, que a opção pelo NÃO à proposta de reforma da Constituição venceu com pouco mais da metade dos votos? Naturalmente, muitos pensam, aliviados, que não houve como acontecer fraudes que estariam planejadas, por causa da intensa vigilância nacional e internacional sobre as votações do plebiscito e ainda que tenha havido uma espécie de ressurreição do Estado de Direito democrático e das oposições venezuelanas ao chavismo. Sem querer retirar o mérito inegável e invejável do povo venezuelano – que já deu inúmeras demonstrações de que não vai para a forca calado e de cabeça baixa -, é óbvio que, infelizmente, as coisas não são tão simples assim como parecem ser e que, na verdade, preparam o cenário para a entrada definitiva e triunfante do comunismo bolivariano de Chavez.

É muito simples. De que andava sendo acusado o coronel Hugo Chavez? De antidemocrata; de que o que fazia na Venezuela não era fruto de legítima concessão democrática da maioria dos venezuelanos e de que poderia estar fraudando os pleitos, desde alguns anteriores ocorridos naquele país. Então, qual seria o verdadeiro triunfo de Chavez nesse plebiscito tão importante sobre sua “precipitada” proposta de reforma constitucional de viés nitidamente comunista? Perder e aceitar a derrota “democraticamente” – desde que fosse por margem muito pequena, é claro, para, depois de certo tempo, quando fizer outro e se sair vitorioso, dar a impressão de que as coisas possam facilmente ter se invertido. Assim, o ditador venezuelano caberia perfeitamente na carapuça de “que pode ser acusado de tudo, menos de não ser um legítimo democrata”, como declarou recentemente seu fiel colega do Foro de São Paulo, o Sr. Lula, presidente do Brasil.

Não consigo entender como não houve uma só linha em nenhum jornal de grande circulação que especulasse sobre o assunto sob esse ponto de vista. A nós brasileiros, por exemplo, não nos falta experiência: não viram para que serviu o referendo sobre o Desarmamento? A vitória do NÃO à proibição de venda de armas e de munições em território brasileiro foi praticamente inócua, posto que o Estatuto do Desarmamento, votado e aprovado pelo Congresso, estabelece regras que já, na prática, instituem o desarmamento dos cidadãos brasileiros, além de colocarem sob risco de prisão inafiançável qualquer cidadão honesto que possua uma arma dentro de casa, mas que não tenha condições financeiras de desembolsar mais de R$ 2000,00 para renovar o registro desta arma, se não me engano, de 3 em 3 anos.

Isso para não falar que o respeito “democrático” à derrota no referendo deu legitimidade à “segurança e à inviolabilidade” das urnas eletrônicas, que, nas eleições seguintes revelaram a reeleição incompreensível de “mensaleiros”, de “invasores de contas bancárias de caseiros indefesos” e de um presidente que conseguiu a proeza – inédita na história das eleições mundiais – de retirar de seu adversário cerca de 11 milhões de votos, da noite para o dia, no segundo turno das eleições presidenciais, e de ainda levar mais de 2 milhões de eleitores que haviam anulado seu voto no primeiro turno, a mudar de idéia e resolver votar no candidato do PT, que acabou sendo reeleito.

Ora, no caso agora do plebiscito da Venezuela, trata-se da mesma jogada, para dar às ditaduras o respaldo “democrático” de que precisam para fingir que enganam o mundo. É, na verdade, as pessoas fingem que estão sendo enganadas e quem engana finge que não sabe que todo mundo finge que não sabe que está sendo enganado.

Ser um democrata é, antes de respeitar a vontade da maioria, respeitar a lei, viver sob um Estado de Direito, com Instituições fortes e independentes (e não aparelhadas por militantes de um partido só) e onde exista liberdade de imprensa e amplo acesso a todo tipo de informação por parte da população. Assim, quando a “democracia” se limita, simploriamente, à expressão, por voto, da vontade e/ou da opinião da maioria, o que existe, na verdade, é a ditadura do voto - quase sempre a expressão de doutrinamento e de falta de informação. Portanto, dizer que uma pessoa seja democrata apenas por transformar todas as grandes questões nacionais em plebiscito, comprometendo-se a acatar os resultados, ou por ter sido eleito ao poder pelo voto popular é reduzir a democracia à simples “ditadura votocrcrática manipulada”, na qual, na realidade, uma minoria paralisa e emudece a maioria.

Será que não há entre nós quem perceba que as ações e os planos de todos os líderes de esquerda – incluindo muitos dos presidentes dos países - da América Latina sejam todos “coincidentemente” coordenados e todos visando a uma longa continuidade que não pode vir a sofrer interrupções futuras por causa das alternâncias de poder nos governos locais de cada país da região? O sonho megalômano esquerdopata - alimentado pela esquerdopatia comunista internacional, diga-se de passagem - de transformar em realidade a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL) está se convertendo em realidade – mesmo que por imposição. São tantas e tão óbvias as evidências desse processo que fica difícil acreditar que o discurso de muita gente que se diz séria e patriota ainda possa estar voltado para eleger o Estado norte-americano como o maior dos inimigos imperialistas do Brasil.


Veja-se, por exemplo, a última proposição do governo Lula: Brasil vai propor defesa única para litoral do continente (matéria de Kayo Iglesias – JB de 29/11/2007), revelada pelo assessor especial de assuntos internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, ao dizer que “Lula pretende propor, em janeiro, na 3ª reunião de chefes de Estado da União Sul-Americana de Nações, em Cartagena, Colômbia, a criação de uma junta de defesa do continente. O grupo seria formado pelos ministros da Defesa de todos os países e teria como principal missão proteger a Região Amazônica e as fronteiras marítimas”. Sabem o que MAG disse para justificar a tal proposição? Que “a descoberta de novas riquezas e a consolidação do continente como principal fonte de recursos naturais geradores de energia requerem atenção e preocupação com possíveis interferências externas”.

Nossa perguntinha inocente: “Quer dizer que só devemos nos preocupar ou considerar como interferência externa aquela que vier de fora do Continente sul-americano?”

MAG disse mais. Ao ser questionado sobre os problemas que o Brasil enfrenta com outros países da região, especialmente com a Bolívia, disse que “as relações econômicas entre os dois países não seriam afetadas por causa dos problemas ocorridos com a Petrobrás naquele país e nem por causa dos problemas com o fornecimento de gás para o Brasil”. Preste-se atenção em sua justificativa: “A riqueza, quando é um bem compartilhado, é um fator de paz”. É isso mesmo que o leitor leu – nosso “sem problemas e biliardário” país deve compartilhar suas riquezas com os povos irmanados da região, por imposição de sua excelência, o escravagismo comunista.


A matéria do JB revelava ainda que Lula já estaria em conversações a respeito desse plano de defesa continental unificada com os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Nelson Jobim, da Defesa. Para Amorim, a “importância da Amazônia” seria “como um fator agregador entre as nações” e que, por lá, haveria “entidades que simulam papel de protetoras da floresta, mas que representam interesses econômicos de outros países”.

Não vou repetir a perguntinha inocente.

O jornalista Merval Pereira escreveu sobre esse plano em artigo para o jornal O Globo no qual citava a análise do cientista político Amaury de Souza (*) de que "para contra-arrestar a ameaça militar norte-americana, três linhas de ação vêm sendo implementadas: 1) uma nova visão estratégica de defesa nacional no marco de uma guerra assimétrica; 2) a defesa integral da nação com base em uma aliança cívico-militar; 3) o fortalecimento e a preparação da Força Armada Nacional, com a modernização de seu equipamento e a criação de uma força conjunta para a defesa da América do Sul". Para Amaury de Souza o que estaria sendo “menos perceptível no esquema militar chavista” seriam os "esforços em prol de uma integração militar e geopolítica paralela à integração econômica da região e do desenvolvimento de um pensamento militar autóctone".

Recentemente, o jornal Correio Brasilense publicou uma reportagem do jornalista Cláudio Dantas Sequeira dizendo que Chavez teria um projeto para transformar o Brasil numa “democracia socialista” e que, entre outras coisas, para isso, teria enviado 15 “diplomatas” para ajudar a implantar e/ou a organizar os Círculos Bolivarianos e outras unidades de apoio à causa chavista. A matéria dizia ainda que o trabalho de campo estaria sendo coordenado pelo venezuelano Maximilian Arvelaiz, homem de confiança de Chavez, e que toda a articulação culminaria na realização da primeira Assembléia Bolivariana Nacional em dezembro, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma frente antiimperialista dedicada a transformar o Estado numa “democracia socialista”, como consta do próprio estatuto desse futuro organismo, cujas linhas teóricas repetem, claramente, o ideário da Reforma Constitucional chavista e sua meta de construir um “poder popular” para formar uma “federação socialista latino-americana”.

Agora, imagine o leitor se os EUA resolvessem promover aqui movimento semelhante, só que de ideologia democrata... E quantos movimentos nazi-fascistas já foram destituídos no Brasil por serem, evidentemente, considerados ilegais? Entretanto, o movimento revolucionário bolivariano pode instalar-se aqui, sem a menor cerimônia, e contar com a ajuda explícita da Venezuela, através de seus consulados espalhados pelo país.

No site do Círculo Bolivariano Leonel Brizola (http://assembleiabolivariananacional2007.blogspot.com), cujo coordenador é o jornalista Aurélio Fernandes, membro da CUT-RJ e do diretório nacional do PDT, pode-se ler, entre outras coisas, o estatuto do movimento, que terá como fachada jurídica a Associação Nacional pela Educação Popular e a Cidadania, em cujo nome estarão todas as propriedades e documentos legais. Um dos responsáveis pelo Círculo Bolivariano Che Guevara, ligado ao Círculo Bolivariano Leonel Brizola confirmou à reportagem do Correio: “A gente conta com a ajuda deles (dos consulados), não só formando uma base de solidariedade à revolução na Venezuela e em Cuba, mas ajudando na construção de uma revolução no Brasil.” A mesma pessoa ressaltou o trabalho intenso do novo cônsul no RJ, mas garantiu que se trata de apoio político e não financeiro. Ainda segundo ele, quem banca os Círculos são os próprios integrantes, não havendo financiamento externo. No entanto, segundo a reportagem, “o capítulo novo do estatuto do Movimento determina que as finanças terão origem em contribuições não só dos militantes, mas ‘doações de pessoas e entidades jurídicas’ — o que inclui qualquer tipo de patrocinador”.


Em outra reportagem, publicada pelo Estado de São Paulo, em 2 de fevereiro deste ano, já se falava que o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) britânico apontava em seu relatório anual que Venezuela teria adquirido armas além de sua necessidade e que estaria repassando armas ao governo boliviano (será que realmente esse repasse seria somente para a Bolívia?). O informe ainda ressaltava que o governo boliviano do presidente Evo Morales se comprometia, segundo acordo militar bilateral, a receber efetivos militares venezuelanos "em tempos de crise", e a aceitar financiamento da Venezuela em instalações militares. Na ocasião, Morales disse não saber precisamente quantos militares provindos da Venezuela estariam na Bolívia, mas disse que a missão dos soldados seria humanitária. Também, segundo o IISS, a Venezuela estaria construindo um porto sobre o rio Paraguay e uma base militar, a de El Prado, próxima à fronteira com o Brasil, que abrigaria 2.500 soldados e que havia transferido à Força Aérea Boliviana dois helicópteros Cougar, incluindo os que o operavam - integrantes do X Grupo de Operações Especiais das forças armadas venezuelanas.

Ora, todas as vezes que um avião ou helicóptero militar sai da Venezuela em direção à Bolívia deve necessariamente cruzar o espaço aéreo brasileiro, precisando para isso pedir autorização. Sabem quantas autorizações a Venezuela já pediu, só este ano? Mais de 50! Ontem, dia 6/12, um avião venezuelano foi recebido a pedradas por populares na Bolívia, de modo que teve que levantar vôo novamente e pedir para pousar em Rio Branco, no Acre. Os bolivianos contrários ao governo do cocaleiro Evo Morales garantem que o avião estava carregado de armas.

Em outubro deste ano, o jornal El Universal publicou reportagem sobre os acordos que o governo da Venezuela tem com a Rússia de compra de armas em valores que somam 4 bilhões de dólares, mas que podem chegar ainda a três vezes esse valor. Como se sabe, Moscou já vendeu à Venezuela 24 caças Su-30MK, 50 tipos de helicópteros de combate e de transporte, sistemas de defesa aérea Tor-M1 e 100 mil fuzis Kalashnikov, além de se comprometer a construir três fábricas de armamentos militares: uma de fuzis AK-47, uma de munição e outra para a manutenção e conserto de helicópteros. Não acabou. A Rússia ainda vai vender lanchas patrulla "Mirazh", lanchas de desembarque "Murena-E", helicópteros de "Kamov" e sistemas costeiros de mísseis capazes de alcançar alvos situados entre 7 e 130 quilômetros.

Mais recentemente, em junho de 2007, o jornal Estado de São Paulo publicou outra reportagem sobre a proposta de Chavez de um pacto militar na Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), entre Venezuela, Bolívia, Cuba, Nicarágua e que pretende incorporar também o Equador. Segundo o presidente venezuelano, o pacto é necessário por causa “do terrorismo e da agressão permanentes dos EUA” na região. Ele permitiria compartilhar equipamentos e incluiria outras formas de cooperação militar, além dos serviços de inteligência. De acordo com Chávez, a Alba deveria se transformar, no futuro, numa “confederação de Estados”. “Devemos nos ver como um projeto de uma grande nação, que transcenderá os espaços nacionais - uma Confederação dos Estados da Alba”, explicou o presidente venezuelano. “Só unidos poderemos ser livres para desenvolver nossa própria visão de mundo.”

Em novembro deste ano o jornal Estadão (SP) publicou outro artigo dizendo que o planejamento militar de Chavez seria de longo prazo: “Até 2010, ele quer ter garantido, ao menos sob contrato, o fornecimento de outros 120 aviões de combate, 15 submarinos lançadores de mísseis, 138 navios, 25 radares tridimensionais e fábricas inteiras para produção de sistemas de defesa. Se possível, quer ainda alguma capacidade nuclear. “É para gerar energia elétrica”, garantiu Chávez numa apresentação em Moscou, há quatro meses”... “Há dois prováveis parceiros bem cotados para essa empreitada - a Rússia, que responde pela maioria das encomendas dos novos equipamentos de defesa da Venezuela, e o Irã, de Mahmud Ahmadinejad, que ofereceu o serviço.

Já em fevereiro de 2005, o site Defesa @ Net publicava com exclusividade um trecho da entrevista coletiva que Hugo Chavez concedeu aos jornalistas no V Fórum Social Mundial, no Rio Grande do Sul, quando respondeu sobre qual deveria ser o papel desempenhado pelos militares da América Latina hoje: “O papel dos militares na América Latina já foi definido por Simon Bolívar, líder, libertador e militar, há quase duzentos anos: ‘Os militares devem empunhar suas espadas para defender as garantias sociais’”... “Nesse momento, quando a força imperialista arremete contra nosso povo e do mundo, os militares da América Latina devem se preparar e empunhar suas espadas na defesa de suas nações, mas nunca subordinar-se ao imperialismo americano e aos interesses das oligarquias”... “Enfim, o papel de nossos militares hoje, deve ser o de libertadores. Mas ... devem estar subordinados ... à vontade popular. Assim como acontece na Venezuela, os militares latino-americanos não devem tão somente se preocupar com a defesa da nação e de seus limites territoriais, mas também se incorporar ao povo e construir a nação, numa intensa integração comunitária e política, no desenvolvimento de projetos sociais, técnicos, científicos e universitários, como pude ver hoje em Tapes (Rio Grande do Sul), onde encontrei no acampamento do MST o General Gonzáles, do Exército Venezuelano, que estava trabalhando pela Universidade Bolivariana da Venezuela, onde é estudante”... “Agora está sendo colocada em prática a nova estratégia de defesa nacional da Venezuela: 1º- O fortalecimento do aparato militar do país; 2°- Fortalecimento da união cívico-militar; e 3°- Incremento da participação popular na defesa nacional, ou seja, a população capacitando-se e treinando-se para a defesa do país".


É por essas e outras que o governo brasileiro não vai mais propor ao Congresso a tipificação do crime de terrorismo. Para o general Jorge Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, qualquer definição de terrorismo como crime especificado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política de países invadidos: “dependendo da ótica, eles são movimentos de resistência ou são terrorismo” - disse Félix ao GLOBO na última quinta-feira.

Engraçado este tipo de raciocínio inverso ao que se costuma adotar aqui no Brasil para justificar a criação de normas e de leis, no qual “infelizmente, explicam, os justos devem pagar pelos pecadores”. Ou seja, os justos são obrigados a cumprir uma série de procedimentos, nas mais variadas situações, por causa de uma minoria desonesta que se aproveitaria de brechas na segurança ou da boa fé das pessoas para aplicar golpes e/ou praticar crimes. Não é assim no caso do desarmamento ou no caso de se querer controlar a navegação na internet? No entanto, no caso da tipificação do crime de terrorismo, usou-se justamente o argumento contrário: ou seja, de que não é justo correr o risco de se punir “inocentes” por causa de minorias criminosas. Quanta conveniência... quanta incoerência “cara-de-pau”!


É importante nesse ponto citar o conteúdo do artigo A Conexão Chavez, de Manuel Marlasca e Luis Rendueles, de 2/12, traduzido pela articulista Graça Salgueiro, e publicado no site Mídia Sem Máscara. Os autores chamam a atenção para o fato de que “não é por acaso que Chávez também mantenha fluidas relações com a guerrilha colombiana FARC, financiada com cocaína e com seqüestros. Tampouco é por acaso que quase todos os grandes narcos tenham um passaporte venezuelano”.

Em 2005, Chávez expulsou a agência anti-drogas americana, a DEA, da Venezuela. Que hoje é responsável pelos informes em poder da Polícia espanhola que afirmam que a Armada venezuelana escolta com seus patrulheiros os barcos carregados de droga, enquanto sulcam o delta do rio Orinoco até a desembocadura. A Polícia espanhola detectou em alguns países africanos, como Marrocos e Togo, a presença de prováveis homens de negócios com passaportes venezuelanos dedicados na realidade ao tráfico de cocaína. Não apenas a Espanha tem se queixado de Chavez. Também se queixou a Colômbia, local de saída da coca: “A organização de empresas narcotraficantes formadas por redes de colombianos e de venezuelanos, permitiu aproveitar a experiência acumulada na Colômbia para converter a Venezuela em exportador de drogas ilegais de primeira ordem para a Europa e para os Estados Unidos”.


O diário colombiano El País informou em julho deste ano que a droga procedente da Venezuela para a Europa e para o México havia aumentado cinco vezes sob o mandato de Chavez - 80 por cento da cocaína que chega à Espanha já procede da Venezuela. Mas, se os serviços anti-droga espanhóis não estão nada contentes com Chávez, tampouco o estão os grupos anti-terroristas: organizações fundamentalistas islâmicas violentas, como o Hamas e o Hezbollah, já têm escritório e simpatizantes na Venezuela, assim como também os etarras (do ETA) - que vivem na Venezuela, muitos desde os anos 80 -, além de militantes da organização Askapena (Libertação), especialmente mimados por Chávez.

Não resta mais dúvidas de que os planos dos governantes de esquerda da América Latina sejam todos de longo prazo e de viés ideológico comunista – por isso, eles precisam garantir que seus sucessores no poder sejam de mesmo perfil ideológico – para dizer o mínimo (assim como aconteceu na Argentina, que trocou 6 por meia dúzia ao eleger Cristina Kirshner para ocupar o lugar de seu marido na presidência do país). A outra opção é conseguir reformar as constituições para permitir a reeleição eterna. O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou recentemente, em Santo Domingo, que ficará durante muito tempo no poder: “Os oligarcas bolivianos diziam que não permaneceríamos no poder por mais de quatro ou seis meses, mas o que não sabem é que ficaremos no Governo por muito tempo". Hugo Chavez vai, com certeza, voltar ao tema da reforma constitucional na Venezuela.

O jornalista da Folha de São Paulo, Kennedy Alencar (aquele que a gente só lê quando e se quiser saber o ponto de vista do PT), no último dia 23/11, escreveu artigo em que falava sobre a venezuelização, não a do governo, mas, ao contrário, a da oposição brasileira. O jornalista diz que é bobagem achar que Lula vai tentar um terceiro mandato: “Leitores indagam as razões para este jornalista não acreditar que Lula tentará um terceiro mandato seguido. Resposta: O petista não quer um terceiro mandato em 2010 e sabe que não deve querer”. Então, que fique claro: Lula não iria pleitear um terceiro mandato SEGUIDO e, conseqüentemente, NÃO EM 2010. Mas, nada impede que em 2010 vá para o Planalto um candidato-ponte-para-Lula.

Mas, o assessor para assuntos internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia, falou, em entrevista concedida à BBC, que a derrota de Hugo Chávez no plebiscito para alterar a Constituição venezuelana em nada altera a disposição do PT de propor uma Constituinte para mudar a constituição brasileira. O PT começou, durante a eleição para a executiva nacional, a recolher assinaturas para a apresentação de um projeto "popular" para criar uma Assembléia Constituinte. MAG disse que: "Não é uma Constituinte abrangente e refundacionista como está colocado em outros países".


(*) artigo para a revista "Digesto Econômico" da Associação Comercial de São Paulo.

Petetização no Ipea?

Ubiratan Iorio

Economista

A nova direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está promovendo mudanças que vêm gerando suspeitas de expurgos nos quadros técnicos da até agora respeitada instituição. Seu presidente - para quem o Estado brasileiro seria "raquítico" (afirmativa absurda e denotativa de que ou é movido por ideologia, ou ruim da cabeça, ou doente do pé) - nega com veemência a acusação, mas o fato é que, no último dia 17, afastou quatro respeitados economistas: Fabio Giambiagi e Octavio Tourinho (que retornaram à sua origem, o BNDES) e Gervásio Rezende e Regis Bonelli (aposentados e sem vínculo empregatício com o instituto, onde estavam alocados por conta da Lei 9608, de 18/2/98, que dispõe sobre serviços voluntários não remunerados).

Três entidades representativas dos economistas, a Federação Nacional dos Economistas (Fenecom), o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) e a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), viram no episódio uma ameaça à independência do órgão que, como se sabe, era ligado ao Ministério do Planejamento até abril deste ano, quando passou para o Núcleo de Assuntos Estratégicos - o "Ministério da Bola de Cristal", comandado pelo ininteligível mago Mangabeira Unger. Em nota conjunta, alertaram que "nem nos piores momentos políticos vivenciados no país, inclusive no período da ditadura, tentaram calar o Ipea". Isto é muito grave!

A polêmica parece transcender diferenças teóricas e ideológicas, pois envolve também aspectos financeiros, já que os convênios do Instituto vêm transferindo, segundo os jornais, cerca de R$ 1 milhão por ano a entidades privadas sem fins lucrativos, sem contar os repasses de empresas estatais, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, também usados para patrocínios e consultorias, em sua maioria sem licitação, dado o "notório saber" (sic) dos contratados. Isto significa, na prática, que a direção do Ipea pode escolher os pesquisadores que obterão fontes adicionais de renda.

O clima entre os técnicos do Ipea está tenso, pois seria o primeiro caso de caça às bruxas da história do Instituto que, desde que foi criado por Roberto Campos, no governo Castello Branco, sempre contou em seus quadros com economistas de diversas tendências. Durante anos esteve subordinado ao ministro João Paulo dos Reis Velloso - que, com equilíbrio e ecletismo, sempre respeitou as divergências existentes, prática mantida pelos governos seguintes.

Mas agora parece que a heterodoxia econômica mascarada de "desenvolvimentismo" que, transitoriamente, comanda o Ipea, aliada à busca de cargos para apadrinhados, resolveu moldá-lo à sua feição, ação que, por si só, já ameaça pôr abaixo sua credibilidade e que, se não for rapidamente extirpada, certamente o desmoralizará rapidamente, além de expor uma inaceitável cisão dentro do governo, entre o pragmatismo do Banco Central e os devaneios estatizantes dos que se julgam "desenvolvimentistas".

Serão meras coincidências? Giambiagi vinha afirmando (com toda a razão) que os crescentes gastos públicos representam um perigo para a estabilidade econômica do país; Tourinho, extremamente técnico, cuidava da respeitada revista do Ipea, mantendo-a imune a ingerências políticas e partidárias; Rezende, especialista em economia agrícola, desenvolvia pesquisas em que, entre outros "pecados" contra o credo petista e o dos companheiros baderneiros do MST, criticava a tese do "trabalho escravo" no campo. Além disso, foi extinto o grupo de análise conjuntural - que também vinha alertando para a orgia orçamentária do governo Lula - sob a alegação de que a função do Ipea é "pensar o longo prazo". Longo prazo? Um governo - e um país - incapazes de pensar meia hora na frente?

Preferiria acreditar que as mudanças tenham sido meramente administrativas, mas considerando, primeiro, o inegável processo de inchaço do Estado com exércitos de petistas e aliados, e, segundo, que coincidências até acontecem, mas muito dificilmente em doses múltiplas e simultâneas, deixo a conclusão - óbvia - a cargo do leitor.

Madonna mia, será que até o Ipea está sendo petetizado? Se for isso, até onde irão...

Ipea O aparelhamento do instituto pelos militantes do atraso

Ronaldo França e Ronaldo Soares

VEJA
Sexta-feira, Novembro 16, 2007

Afastamento de técnicos instala climade caça às bruxas no Ipea

Desde a sua fundação, em 1964, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) se notabilizou por ser um espaço de livre circulação de idéias. Criado no primeiro ano do regime militar para subsidiar a formulação de políticas de longo prazo, sempre abrigou pesquisadores das mais diversas tendências de pensamento. A única exigência era a alta capacitação intelectual. Ao longo dos últimos 43 anos, publicou trabalhos críticos à condução de programas de governo, sem que seus autores sofressem algum tipo de represália.

Na semana passada, o novo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, tomou uma atitude contra o pluralismo, marca de excelência da instituição. Foram afastados quatro pesquisadores. Em comum eles têm, além de reconhecida competência, uma visão econômica liberal não coincidente com a linha de pensamento da atual direção do Ipea. "Nem a ditadura teve coragem de fazer no instituto o que o governo Lula está fazendo agora", diz a cientista política Lucia Hippolito.

Os afastados são os economistas Regis Bonelli, Fabio Giambiagi, Otávio Tourinho e Gervásio Rezende. Todos defendem a redução do papel do estado na economia e se manifestaram contra o excesso de gastos do governo. Giambiagi é autor de estudos que esmiúçam a crise da Previdência Social e deixam clara a necessidade da conclusão da reforma previdenciária. Trata-se de posição diametralmente oposta à defendida por Pochmann e, principalmente, pelo diretor do departamento de macroeconomia do instituto, João Sicsú. Este, por sinal, um defensor do aumento do número de funcionários públicos no Brasil – em artigos recentes, ele sustentou que o estado brasileiro é "nanico".

Pochmann e Sicsú chegaram à cúpula do Ipea pela mão do ministro extraordinário de Ações de Longo Prazo, Mangabeira Unger. Fazia alguns meses que já se especulava sobre uma caça às bruxas no Ipea. Pochmann disse a VEJA que as dispensas não tiveram motivação ideológica: "Foram medidas meramente administrativas". O argumento é curioso. Giambiagi e Tourinho, por exemplo, estavam cedidos ao Ipea pelo BNDES, que continuava a pagar seus salários. Num país que tem carência de cérebros, não é crível a justificativa burocrática. O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, que presidiu o Ipea desde sua criação até 1979, orgulha-se da liberdade ali exercitada. "Até aqui sempre se manteve o objetivo de preservar o Ipea de influências políticas. O instituto trabalhou com liberdade de opinião e de criação. Muitos dos principais economistas da oposição trabalhavam lá", lembra.

A notícia do afastamento dos quatro economistas revive a inclinação autoritária do governo do PT. Durante o primeiro mandato de Lula, foi extinto de supetão o departamento econômico do BNDES, setor responsável pela elaboração de estudos que serviram de base para programas fundamentais na modernização da economia brasileira, como as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Tanto naquele episódio quanto agora, o que está em jogo é a oposição entre o pensamento econômico liberal e o desenvolvimentista. São visões excludentes em ações de governo, mas não em instituições que têm como função produzir análises que ajudem a compreender a realidade brasileira. Nestas, as diferenças só enriquecem o debate.

No Ministério das Relações Exteriores, ocorreu algo semelhante. O embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, foi removido do cargo e empurrado para a aposentadoria por manifestar, durante uma palestra, opinião divergente da de Celso Amorim sobre as relações com a China. O secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, instalou um clima de perseguição no ministério e promoveu absurdos como a doutrinação dos novos diplomatas, tornando obrigatórias leituras de viés ideológico afinado com seu pensamento.

Ao longo de sua história, o Ipea sempre exerceu o papel de consciência crítica dos governos. Aparelhá-lo é matar uma instituição respeitada internacionalmente. Um episódio protagonizado pelo próprio Regis Bonelli ilustra a saudável tradição de liberdade de expressão. Em 1974, ele e o ex-ministro Pedro Malan (então um técnico do Ipea) publicaram um artigo em que criticavam diretamente o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, editado pelo governo Geisel. Afirmaram que os efeitos da crise do petróleo de 1973 estavam subestimados. Nada sofreram. A história lhes deu razão.

UM ESPAÇO PLURAL, fundado em 1964, o Ipea sempre se caracterizou pela independência de pensamento em relação ao governo.

O Bolsa Família, principal programa do governo Lula, teve a contribuição decisiva do economista Ricardo Paes de Barros. Foi ele quem sugeriu a unificação de todos os programas sociais do governo.

Mal estar no Ipea

"Independência do Ipea está ameaçada", diz Lucia Hippolito

Veja a entrevista em vídeo

da Redação

16/11/2007

Quatro economistas do Instituto de Pesquisas em Economia Aplicada, órgão ligado ao governo federal, foram afastados. Os pesquisadores são considerados não-alinhados ao atual pensamento econômico do governo. O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, disse que os motivos do afastamento foram administrativos.

Para a colunista do UOL News Lucia Hippolito, porém, o episódio sinaliza que "a independência do Ipea está ameaçada". "É preocupante, para dizer o mínimo. Nem a ditadura mais feroz jamais interferiu no Ipea", disse a colunista, que já trabalhou no instituto e é co-autora de um livro sobre os primeiros 40 anos da instituição. "Gosto do instituto, conheço bem os pesquisadores e a história do lugar." Segundo ela, o instituto é responsável por vários estudos importantes sobre a economia brasileira, como "Ricardo Paes de Barros, o maior especialista em pobreza e distribuição de renda do país. Graças a ele é que foi criado o Bolsa Família."

Apesar dos argumentos do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, que assumiu o instituto em agosto deste ano, Lucia considera que as dispensas têm razões políticas. "Essa gente toda era muito crítica dos gastos do governo e isso vai contra a visão do novo presidente (Pochmann)."

Além disso, Lucia afirmou que "desde o início do governo Lula existia a conversa de enquadrar, domesticar o instituto". Ela discorda do cerceamento da independência da instituição. "O Ipea sempre foi o 'grilo falante' do governo.""É preocupante saber que quatro pesquisadores renomados foram afastados por não comungarem com a opinião do governo. Isso cria uma situação de constrangimento dentro do Ipea, mesmo entre os pesquisadores que apóiam o governo", disse a colunista, que vê uma censura à liberdade de expressão acadêmica. "A autonomia do Ipea é patrimônio do país."

EXPURGO E APARELHAMENTO NO IPEA

Lúcia Hipólito

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi criado em 1964, já durante a ditadura. Seu idealizador foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, e seu fundador e primeiro presidente foi o ex-ministro Reis Velloso.

A proposta era criar um instituto que pensasse o Brasil a médio e longo prazo, com estudos aplicados à realidade brasileira - saber teórico era com a universidade.Ao longo de seus 43 anos, o Ipea transformou-se na consciência crítica dos governos brasileiros - de todos os governos.Sua produção acadêmica vai desde estudos sobre industrialização, estudos pioneiros sobre agricultura no cerrado brasileiro - a expansão da fronteira agrícola brasileira é resultado desses estudos -, estudos sobre distribuição de renda, pobreza, gastos públicos, previdência.

Em seus primeiros anos, o Ipea contou com o trabalho de um dos mais importantes economistas vivos, o prof. Albert Fishlow, que se dedicou aos estudos do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento).Mais recentemente, o governo Lula deve a um pesquisador do Ipea, Ricardo Paes de Barros, o maior especialista brasileiro em pobreza e distribuição de renda, a proposta de unificação dos programas sociais do governo, que resultaram no Bolsa-Família - maior sucesso da administração petista.

Fábio Giambiagi, outro importante pesquisador, é responsável pelos estudos mais recentes sobre a Previdência no Brasil e sobre as contas públicas brasileiras.Além de realizar estudos para o governo, o Ipea formou quadros dos mais importantes para a administração pública brasileira. Por lá passaram Pedro Malan (pesquisador desde 1965), Dorotéia Werneck, Pedro Parente, Régis Bonelli, entre outros.Durante esses 43 anos, a independência intelectual e institucional do Ipea incomodou muitos governos - praticamente todos.

Mas nesses 43 anos jamais houve um único caso de censura ou qualquer tipo de interferência do governo no Ipea.Nem mesmo a ditadura interveio nos trabalhos do Instituto.Entretanto, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, era voz corrente no governo a tentativa de "enquadrar" o Ipea, manifestada principalmente pelo então todo-poderoso chefe da Casa Civil, ex-ministro José Dirceu (réu no STF por formação de quadrilha e corrupção ativa).

Mas o Instituto resistiu.

A nomeação de Mangabeira Unger (intelectual respeitado em Harvard) como ministro das Ações de Longo Prazo (Sealopra) atendeu à intenção do governo de "domesticar" o Ipea.Imediatamente após a nomeação, os técnicos do Instituto receberam a visita de dois emissários do PRB, partido de Mangabeira e dos bispos da Igreja Universal, interessados em saber quantos cargos em comissão havia e qual era o montante de recursos destinados pelo governo ao Ipea.

Não é preciso dizer que os técnicos ficaram de cabelo em pé - jamais tinham passado por semelhante situação.Agora, os piores temores estão se confirmando.Desde que a nova direção assumiu, trabalhos foram recusados, substituições foram feitas nas diretorias, e acabam de ser afastados quatro dos mais importantes pesquisadores, todos críticos do excesso de gastos do governo federal: Fábio Giambiagi, Otávio Tourinho, Gervásio Rezende e Regis Bonnelli (este, um dos pioneiros do Instituto, junto com Pedro Malan).

A Diretoria de Estudos Macroecônomicos, a mais importante do Ipea, cujo atual titular é assessor econômico do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal, solicitou que os pesquisadores desocupem suas salas.Censura e aparelhamento ideológico.Será desastroso se o governo Lula destruir um dos mais importantes e independentes centros de estudos econômicos do país.Um governo que se diz de esquerda terá feito um papel que nem a ditadura de direita ousou fazer.

(Em tempo: sou co-organizadora, com Maria Celina D'Araujo e Ignez Cordeiro de Farias, do livro Ipea - 40 anos apontando caminhos. Publicado pela Editora FGV)